Direito tributário para empresas

Sua empresa deve ao fisco? Antes de pagar o valor cheio, descubra se existe um caminho legal mais leve.

Transação tributária, PRDI, parcelamentos e defesa contra autos de infração: analisamos a sua dívida federal, estadual ou municipal e indicamos a saída que cabe no caixa do seu negócio.

Responder ao questionário Leva menos de 2 minutos. Nossa equipe entra em contato com você.

O que acontece com uma dívida parada

Juros e encargos são somados todos os meses. Quanto mais cedo a análise, mais opções costumam existir.

Hoje

Em 1 ano

Em 3 anos

Ilustração conceitual, sem valores reais.

Para empresas com débitos tributários federais, estaduais ou municipais

Transação tributária e PRDI Parcelamentos especiais e ordinários Defesa de autos de infração

O custo de esperar

A dívida não fica só no papel. Ela chega no dia a dia da empresa.

Veja o que costuma acontecer quando um débito tributário fica sem solução:

Juros e multa todo mês

O valor devido aumenta continuamente, e a dívida de hoje não é a de daqui a um ano.

Certidão negativa travada

Sem a certidão, ficam em risco licitações, contratos, financiamentos e até operações societárias.

Bloqueio de contas e penhora

A cobrança judicial pode alcançar o caixa, os bens e os recebíveis da empresa.

Protesto e restrições

A inscrição em dívida ativa pode levar a protesto e a registros que dificultam crédito e parcerias.

Risco de exclusão do Simples

Débitos em aberto podem tirar a empresa do regime simplificado e elevar a carga tributária.

Sócios na linha de frente

Em certos casos, a cobrança pode atingir o patrimônio pessoal de quem administra a empresa.

A boa notícia: existem caminhos legais, e cada empresa se encaixa em um deles.

O fisco oferece transações, parcelamentos e programas de regularização, e muitas autuações podem ser contestadas. O desafio é saber qual caminho serve para o seu tipo de dívida, o seu regime e o seu fluxo de caixa. É aí que entra a análise técnica.

Como podemos ajudar

Cinco frentes para tirar a dívida do caminho da sua empresa

Não existe solução única. Veja, em linguagem simples, o que cada caminho faz e para quem ele costuma servir.

Transação tributária

Um acordo com o fisco: você paga a dívida com abatimento de multas, juros e encargos e com prazo ampliado, conforme as regras do edital.

Ideal para: dívidas inscritas em Dívida Ativa e empresas com dificuldade de pagar à vista.

Parcelamentos especiais

Programas abertos pelo governo por tempo limitado, com condições diferenciadas, inclusive para micro e pequenas empresas e para o Simples Nacional.

Ideal para: quem quer regularizar a situação sem comprometer o fluxo de caixa.

Parcelamento ordinário

A opção tradicional, sempre disponível, com condições predefinidas pelo fisco para dívidas tributárias e não tributárias.

Ideal para: empresas que não se enquadram em parcelamentos especiais ou transações.

Defesa de auto de infração

Analisamos a autuação, apresentamos defesa administrativa, acompanhamos os recursos e, quando necessário, levamos o caso ao Judiciário.

Ideal para: empresas autuadas. Às vezes, a cobrança pode ser questionada antes de virar dívida.

Dívidas estaduais e municipais

Impostos como ICMS, ISS e IPTU também têm parcelamentos, transações e programas de regularização, cada um com regras do próprio estado ou município. Adaptamos a estratégia a cada ente.

Por que isso importa: empresas costumam ter débitos nas três esferas ao mesmo tempo. Olhar tudo em conjunto evita resolver um problema e deixar outro crescendo.

Comparativo rápido

Qual caminho faz sentido para o seu caso?

Um resumo para você se situar. A escolha final depende da análise dos seus débitos.

Caminho

Quando faz sentido

O que pode oferecer

Transação tributária

Débito inscrito em Dívida Ativa da União; micro e pequenas empresas e Simples Nacional têm modalidades próprias.

Abatimento de multas, juros e encargos (em regra, com teto de 65% do total, ou 70% para micro e pequenas empresas) e prazos mais longos.

Parcelamento especial

Quando há programa aberto e a empresa cumpre os requisitos de adesão.

Condições diferenciadas de entrada, prazo e redução de encargos, definidas em cada programa.

Parcelamento ordinário

Quando não há programa especial disponível ou a empresa não se enquadra nele.

Divisão da dívida em parcelas, com regras fixas do fisco, sem redução relevante de encargos.

Defesa de auto de infração

Quando a cobrança é questionável, no todo ou em parte, e ainda cabe defesa ou recurso.

Chance de reduzir ou afastar a cobrança, e de ganhar tempo para estruturar o melhor passo seguinte.

As condições mudam conforme a lei e os editais vigentes. Por isso, confirmamos o que está valendo hoje na análise do seu caso.

PRDI

PRDI: a chance de reduzir a dívida, se for bem analisada

O Programa de Regularização de Débitos (PRDI) é um programa especial que dá ao contribuinte a oportunidade de regularizar dívidas tributárias com descontos e condições diferenciadas. Ele existe nas três esferas, e cada uma tem as suas regras.

PRDI para débitos federais

Tributos cobrados pela União. A análise considera o tipo de dívida, o valor do débito e as condições específicas do programa.

PRDI para débitos estaduais

Tributos como o ICMS. Cada estado define as próprias condições, prazos e requisitos de adesão.

PRDI para débitos municipais

Tributos como ISS e IPTU. As regras variam de município para município e pedem atenção à legislação local.

Por que contar com um especialista

PRDI não é terreno para improvisar

Aderir à modalidade errada, ou fora do prazo, pode custar à empresa a melhor oportunidade de regularização. Por isso, a análise deve ser feita por quem conhece os requisitos e as diferentes modalidades do programa.

Responder ao questionário

Os requisitos mudam

As regras do programa e as condições de cada modalidade são alteradas com frequência. Quem acompanha a legislação não perde prazo nem oportunidade.

Cada modalidade tem a sua conta

Prazos, juros, taxas incidentes e requisitos de adesão variam. Comparar as opções com precisão evita pagar mais do que o necessário.

A viabilidade vem antes da adesão

Tipo de dívida, valor do débito e condições específicas do programa definem se vale a pena aderir, e em qual modalidade.

A adesão é só o começo

É preciso cumprir as condições ao longo do programa. O acompanhamento evita surpresas que podem comprometer os benefícios.

Passo a passo

Do diagnóstico à regularização, você sabe em que etapa está

Análise detalhada

Levantamos todos os débitos, vencimentos e encargos para ter um retrato exato da sua situação, e não uma estimativa no escuro.

Estratégia personalizada

Comparamos os caminhos possíveis e montamos um plano sob medida: negociar com o fisco, parcelar, contestar ou combinar soluções.

Acompanhamento completo

Executamos o plano, cuidamos dos prazos e mantemos você informado em cada etapa, esclarecendo as dúvidas pelo caminho.

Faz sentido para você?

Esta análise é para a sua empresa se...

Você recebeu uma notificação, intimação ou auto de infração.

Existe dívida inscrita em Dívida Ativa, ou a certidão negativa foi negada.

Você tem parcelamentos antigos que pesam no caixa e quer saber se há alternativa melhor.

A empresa está no Simples Nacional e teme a exclusão do regime por débitos.

Você tem débitos com o estado ou o município e não sabe por onde começar.

Reconheceu o seu caso?

Se marcou um ou mais itens, vale analisar antes que a dívida cresça.

Quanto antes o caso é avaliado, mais caminhos costumam estar disponíveis. Responda ao questionário e nossa equipe entrará em contato para indicar o melhor próximo passo.

Responder ao questionário

O escritório

Três especialistas, uma convicção.

Os três sócios uniram trajetórias em direito tributário e cível para uma advocacia que transforma complexidade fiscal e legislativa em vantagem competitiva.

Atuação integrada em Tributário, Cível e Contratos, Criminal e Empresarial, em Brasília/DF.

Isabela Ciarlini

Sócia · Tributário

Chefia o núcleo tributário. Graduada pelo CEUB e pós-graduada em Direito Tributário pela FGV. Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF.

Rita Rocha

Sócia · Cível e Contratos

Atuou por três décadas como juíza do TJDFT. Graduada pelo CEUB, pós-graduada em Direito Processual Civil e mestre pela Universidade Católica de Brasília.

Marcelo Daher Rodrigues

Sócio · Tributário

Chefia o núcleo tributário. Pós-graduado em Direito Tributário pela UnB. Membro da Comissão Especial da Reforma Tributária e da Comissão de Direito Empresarial da OAB/DF.

Dúvidas comuns

Perguntas que empresários nos fazem

Posso negociar mesmo com a dívida já inscrita em Dívida Ativa?+

Sim. A transação tributária foi pensada justamente para débitos inscritos em Dívida Ativa da União, desde que a empresa atenda aos requisitos de cada modalidade. Avaliamos se o seu caso se encaixa.

Micro e pequenas empresas e Simples Nacional têm regras próprias?+

Sim. Existem modalidades específicas para esses perfis, com condições diferentes das aplicadas a grandes empresas. Por isso o questionário pergunta o regime tributário da empresa.

Dívidas estaduais e municipais também podem ser negociadas?+

Em geral, sim. Cada estado e município tem a própria legislação de parcelamentos e transações, e adaptamos a estratégia ao ente que cobra a dívida.

E se eu achar que a cobrança está errada?+

Então pode ser o caso de contestar. Analisamos o auto de infração, preparamos a defesa administrativa e, se for necessário, seguimos para recursos ou ação judicial.

Por que contratar um especialista para aderir ao PRDI?+

Porque as regras, os prazos e as condições de cada modalidade mudam e variam entre União, estados e municípios. Um especialista analisa a viabilidade, compara as modalidades e acompanha o cumprimento do programa, para que a adesão realmente traga vantagem.

Questionário

Questões tributárias sérias exigem direção, não improviso.

Responda algumas perguntas sobre a sua empresa. Nossa equipe analisa as respostas e entra em contato para indicar o melhor caminho para regularizar as dívidas.

1.Você responde ao questionário, em menos de 2 minutos.

2.Nossa equipe analisa o seu caso.

3.Entramos em contato com os próximos passos.